Com arrecadação recorde, o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – teve superávit primário de R$ 25,2 bilhões em abril deste ano, ante ao resultado positivo de R$ 18,2 bilhões em igual período de 2025. O resultado foi divulgado nesta quinta-feira (28) pelo Tesouro Nacional.

Em termos reais – descontada a inflação – houve aumento de 32,7% no superávit para o mês de abril.

“O resultado conjunto do Tesouro Nacional e do Banco Central foi superavitário em R$ 58,3 bilhões, enquanto a Previdência Social (RGPS) apresentou um déficit de R$ 33,1 bilhões. Comparado a abril de 2025, o resultado primário decorreu da combinação de crescimentos reais de 5,8% da receita líquida (R$ 12,8 bilhões) e de 3,3% das despesas totais (R$ 6,6 bilhões)”, explicou o Tesouro.

Os números de abril deste ano vieram melhores que o esperado pelas instituições financeiras. Segundo a pesquisa Prisma Fiscal, divulgada todos os meses pelo Ministério da Fazenda, os analistas de mercado esperavam resultado positivo de R$ 17,8 bilhões no mês.

No acumulado do ano, de janeiro a abril, o resultado primário do Governo Central tem um superávit de R$ 8,7 bilhões, ante um resultado positivo de R$ 73,2 bilhões no mesmo período de 2025. O saldo no quadrimestre foi impactado pela antecipação no pagamento de precatórios que, em 2026, se concentrou no mês de março e, em 2025, em julho.

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Meta fiscal

O resultado primário representa a diferença entre as receitas e os gastos, desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública. A meta fiscal estabelecida para 2026 prevê superávit primário de 0,25% do PIB, cerca de R$ 34,9 bilhões, excluindo o pagamento de precatórios e despesas autorizadas fora do arcabouço fiscal.

As regras fiscais, no entanto, estabelecem um limite de tolerância em relação à meta central. Dessa forma, ela será considerada cumprida se o governo obtiver resultado primário zero ou até um superávit de R$ 57,8 bilhões.

Entretanto, regras aprovadas permitem excluir até R$ 64,4 bilhões em despesas do cálculo, incluindo precatórios. Mesmo com esses abatimentos, a previsão oficial do governo é de déficit efetivo de R$ 60,3 bilhões no ano.

Receitas e despesas

Entre os destaques para o crescimento das receitas no mês passado estão:

• R$ 1,1 bilhão (14%) na arrecadação com Imposto de Importação, associado, especialmente, ao acréscimo de 9,5% no valor em dólar das importações e na alíquota média efetiva do imposto.
• R$ 4,8 bilhões (5,7%) na arrecadação com o imposto de renda, principalmente pela expansão sobre rendimentos de residentes no exterior (38,9%) com juros, comissões, royalties e assistência técnica, e sobre rendimentos do Capital (21,4%), impulsionado por aplicações de renda fixa e juros sobre capital próprio;
• R$ 1,8 bilhões (29,5%) com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), decorrente da maior arrecadação com operações de câmbio (saída), operações de crédito e títulos e valores mobiliários;
• R$ 4,5 bilhões (14,4%) com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), em razão do crescimento na venda de bens e serviços;
• R$ 4,1 bilhões (7,2%) com receita previdenciária, refletindo o dinamismo do mercado de trabalho, o crescimento real dos recolhimentos do Simples Nacional previdenciário e a reoneração da folha;
• R$ 5,1 bilhões (9,8%) com exploração de recursos naturais, influenciado, principalmente, pela alta do preço internacional do barril de petróleo.

Porém, houve queda de R$ 3,3 bilhões (82,4%) na arrecadação com dividendos e participações, destacando-se a redução dos pagamentos da Caixa (R$ 2,9 bilhões).

Outro fator que contribuiu para atenuar o crescimento da receita primária líquida foi o aumento de R$ 2,4 bilhões (7,2%) dos repasses dos fundos de participação federativos, que refletiram a dinâmica dos tributos que compõem a base de tais repartições de receitas.

Pelo lado das despesas, os principais aumentos foram:

• R$ 3,1 bilhões (3,4%) em benefícios previdenciários; explicado pelo aumento do número de beneficiários e pelos reajustes reais do salário mínimo;
• R$ 3,1 bilhões (9,8%) com pessoal e encargos sociais, em função dos reajustes salariais concedidos ao funcionalismo público federal e pelo fato de o efeito financeiro do reajuste de 2025 ter sensibilizado as despesas primárias somente a partir de maio.

O prazo para os interessados solicitarem a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 termina nesta sexta-feira. A data limite também se aplica para aqueles candidatos que precisam justificar a ausência na edição do ano passado para participar gratuitamente desta edição.

A solicitação deve ser feita pela Página do Participante do Enem com o login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

O Inep prevê a gratuidade na inscrição do exame para os seguintes casos:

·  matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026;

·  estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que possuam renda igual ou inferior a um salário-mínimo e meio;

·  pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);

·  beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC);

As pessoas que se enquadram nestes perfis devem solicitar a dispensa do pagamento da taxa, pois a isenção não é automática.

Ausência em 2025

O participante que teve a isenção de pagamento da taxa de inscrição do Enem 2025, não compareceu às provas nos dois dias de aplicação em novembro do ano passado e queira solicitar novamente isenção da taxa de inscrição em 2026 deve justificar sua ausência.

Os documentos de comprovação devem conter todas as especificações do edital e serem legíveis para análise, sob pena de serem considerados inválidos. Entre eles: boletim de ocorrência policial, para casos de assaltos ou acidente de trânsito; certidão de casamento ou declaração de união estável, se ocorrida nove dias antes do primeiro dia de aplicação das provas.

O Inep exige documentos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, com o tamanho máximo de 2MB. Não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis dos participantes.

A justificativa da ausência no Enem 2025 também deve ser feita pela Página do Participante.

Resultado

Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em 8 de maio.

Os solicitantes com pedidos de isenção negados pela autarquia poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio.

As regras e prazos do Enem 2026 relativos aos pedidos de isenção da taxa de inscrição estão descritos em edital publicado pelo Inep no dia 1º de abril.

Já o período de inscrição para as provas ainda será definido e divulgado pelo Ministério da Educação. Quem teve a isenção de pagamento da taxa aprovada também precisa fazer a inscrição para as provas.

O Enem é a principal prova para entrada no ensino superior brasileiro, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu); o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Ainda, desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos que têm 18 anos completos e alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação.

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados em processos seletivos de instituições de ensino superior de Portugal que têm convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame.