O pai do menino Henry Borel, Leniel Borel, entrou nesta segunda-feira (8) com recurso pedindo a anulação do julgamento que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança.

No último dia  4 de junho, a juíza Elizabeth Louro, que presidiu o julgamento, concedeu o perdão judicial a Monique Medeiros. O júri havia decidido desclassificar a acusação de homicídio intencional para homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) e condená-la pelo crime de tortura por omissão. 

Ao aplicar o perdão judicial, a juíza justificou que Monique já sofreu um castigo severo, o suficiente. A magistrada criticou a “reação desproporcional da sociedade, classificando-a como discriminatória e fruto de uma cultura que exige que a mulher seja uma mãe perfeita”. Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção pelo crime de tortura e como já vinha cumprindo prisão preventiva, a pena foi considerada encerrada.

A defesa de Leniel Borel argumenta que “os jurados já haviam reconhecido a materialidade e a autoria atribuídas a Monique, bem como rejeitado a tese absolutória apresentada pela defesa”.

“Contudo, na sequência da votação, foram submetidos a novos quesitos cujas respostas se mostraram incompatíveis com as conclusões anteriormente alcançadas pelo próprio Conselho de Sentença, gerando contradição interna no veredicto e comprometendo a correta interpretação da vontade soberana dos jurados”, destaca o advogado Cristiano da Rocha Medina, que representa Leniel Borel.

De acordo com o promotor de Justiça, Fábio Vieira, que atuou no júri, o Ministério Público recorreu da decisão, “uma vez que, em uma primeira quesitação, Monique foi considerada responsável pela morte dolosa de Henry. Assim, entendemos que ela também deveria ter sido condenada pelo homicídio doloso”.

Defesa de Jairinho

O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel Medeiros, de 4 anos, ocorrida em 8 março de 2021. 

Os advogados afirmam que um eventual novo júri deveria ocorrer sem as supostas nulidades apontadas ao longo da tramitação do processo.

Defesa de Monique

Os advogados que atuam na defesa de Monique ressaltaram que “o Tribunal do Júri constitui uma das mais importantes garantias constitucionais do Estado Democrático de Direito, sendo a soberania dos veredictos um princípio expressamente assegurado pela Constituição da República de 1988”.

Em nota, eles avaliam que o julgamento foi pautado pela análise das provas produzidas na instrução processual, dentro das regras que regem o procedimento do júri popular. 

Ao longo de todo o processo, a defesa de Monique sustentou que “ela não praticou qualquer agressão contra seu filho e que seu maior erro foi não conseguir perceber, a tempo, a violência que ela e seu filho sofriam. A morte de Henry representa uma tragédia irreparável para todos os envolvidos neste caso”.

O Índice de confiança do consumidor (ICC) paulistano teve uma leve queda de 0,4% em maio, para 120,6 pontos, ante os 121,1 pontos registrados em abril. Já na comparação com o mesmo mês de 2025, o índice em maio registrou um avanço de 7,9%.

Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (8) pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

A escala do ICC varia de zero (pessimismo total) a 200 pontos (otimismo total). A marca de 100 pontos é o limite que separa o otimismo do pessimismo.

Segundo a FecomercioSP, o resultado de maio é reflexo do ambiente econômico atual. Entre os principais fatores que estão influenciando negativamente o ICC está a taxa básica de juros (Selic), em 14,5% ao ano, o que torna o crédito mais caro e dificulta compras parceladas e financiadas.

Já pelo lado positivo, segundo a FecomercioSP, está o novo Desenrola Brasil, programa que oferece descontos de até 90% em dívidas de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. 

“A FecomercioSP observa que o programa pode melhorar a percepção futura das famílias sobre a própria reorganização financeira, mas seus efeitos concretos sobre o consumo devem ser graduais e dependem da adesão efetiva, das condições oferecidas pelas instituições financeiras e da real capacidade familiar de pagamento”, disse a entidade, em nota.

O descumprimento da política de cotas nos programas de residência médica levou o Ministério Público Federal (MPF) a entrar com uma ação civil pública para que o Hospital Israelita Albert Einstein, de São Paulo, implemente a política de ações afirmativas. Os procuradores pedem a abertura de editais complementares ainda no atual processo seletivo, de 2026, com a destinação de vagas para candidatos com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans, conforme os percentuais definidos pelas normas vigentes.

“Para o MPF, a aplicação da política de cotas é fundamental para garantir igualdade de oportunidades a esses candidatos, de forma que a composição do corpo de médicos residentes represente de maneira efetiva a pluralidade étnica e sociocultural da sociedade brasileira”, destaca o Ministério Público Federal em nota.

O Ministério Público Federal aponta que, segundo os dados mais recentes, os negros representam a maioria da população, mas ocupam apenas 27,5% das vagas de residência na instituição. Por outro lado, 70,1% dos médicos residentes são autodeclarados brancos.

O órgão ressalta que “a aplicação de ações afirmativas nas residências médicas é obrigatória, mesmo em instituições de direito privado”, pois os programas envolvem o treinamento em serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com regulamentação do governo federal, de 2025.

“Contudo, no processo seletivo 2026, a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein optou por não reservar vagas para minorias étnico-raciais e grupos vulnerabilizados, desrespeitando as regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde (MS)”, diz a nota.

O MPF lembra que o Albert Einstein “é subsidiado por recursos públicos indiretos, pois se beneficia de expressiva exoneração fiscal, sob forma de imunidade tributária federal”, conforme a peça assinada pela procuradora da República Ana Letícia Absy. O hospital está isento do recolhimento de contribuições federais, como as destinadas à seguridade social.

“O gozo de benefícios fiscais e a utilização de recursos públicos conferem à entidade obrigações positivas correlatas, que incluem a adoção de medidas concretas voltadas à promoção da igualdade material e à redução de desigualdades históricas”, afirma a procuradora.

Em abril deste ano, o MPF já havia se posicionado pela obrigatoriedade da reserva de vagas em certames para residência médica. A Nota Técnica PFDC nº 10/2026, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, concluiu que a aplicação das cotas “nesses casos não constitui mera discricionariedade administrativa da instituição de ensino”.

Em nota enviada à Agência Brasil, o Hospital Albert Einstein afirmou que, até o momento, não foi citado sobre a ação, por isso, não tem conhecimento sobre o conteúdo do processo.

Sete entre as 48 seleções da Copa do Mundo, que inicia nesta quinta-feira (11), possuem jogadores que atuam no Campeonato Brasileiro. Ao todo, são 32 atletas, que representam dez clubes da primeira divisão.

A marca supera o recorde anterior, de 27 nomes, na edição de 1974, sendo que 22 representavam a própria equipe verde e amarela – os demais estiveram distribuídos por três seleções (Uruguai, Chile e Argentina). Além disso, o número é 357% maior que o da Copa passada, em 2022, que reuniu somente sete jogadores que atuavam no Brasil.

“Os grandes [times] brasileiros não têm tantos concorrentes [de mercado] no continente quanto os ingleses, que competem com clubes como Real Madrid, Barcelona [ambos da Espanha], Bayern de Munique [Alemanha], Paris Saint-Germain [França], entre muitos outros”, analisou, via assessoria de imprensa, Marcos Casseb, sócio da Roc Nation Sports Brazil, empresa que atua com gerenciamento de carreira.

Três países dividem o protagonismo: Brasil, Uruguai e Paraguai. Cada um tem sete atletas do Brasileirão nas respectivas seleções.

O time brasileiro conta com quatro nomes do Flamengo: os zagueiros Danilo e Léo Pereira, o lateral-esquerdo Alex Sandro e o meia Lucas Paquetá. Completam a relação de quem atua por aqui o goleiro Weverton (Grêmio), o volante Danilo Santos (Botafogo) e o atacante Neymar (Santos).

Na seleção uruguaia, a maioria dos convocados também vem do Rubro-Negro: o lateral Guillermo Varela e os meias Nico de la Cruz e Giorgian de Arrascaeta. Do Palmeiras, foram chamados o lateral Joaquín Piquerez e o volante Emiliano Martínez. Outros dois clubes do Brasileirão representados na Celeste Olímpica são o Internacional, com o goleiro Sérgio Rochet; e o Fluminense, com o atacante Agustín Canobbio.

A equipe paraguaia, por sua vez, tem o Verdão em destaque, com três nomes: o zagueiro Gustavo Gómez, o meia Maurício (que é brasileiro naturalizado) e o atacante Ramón Sosa. Também jogam no Brasileirão os zagueiros Fabian Balbuena (Grêmio) e Junior Alonso (Atlético-MG), o volante Damián Bobadilla (São Paulo) e o atacante Isidro Pitta (Red Bull Bragantino).

Outra equipe com três convocados de um mesmo clube do Brasil é a do Equador: o lateral Ángelo Preciado, o volante Alan Franco e o atacante Alan Minda, todos do Atlético-MG. A seleção tricolor conta, ao todo, com cinco atletas que jogam por aqui. Os demais são o zagueiro Felix Torres (Internacional) e o atacante Gonzalo Plata (Flamengo).

País que mais cresceu em representatividade no Brasileirão nas últimas cinco temporadas, a Colômbia convocou quatro dos 26 atletas que estão na Série A: os meias Juan Portilla (Athletico-PR) e Jorge Carrascal (Flamengo)  e os atacantes Jhon Arias (Palmeiras) e Andrés Gómez (Vasco).

Por fim, duas seleções têm, cada uma, um atleta do Brasileirão. Atual campeã, a Argentina convocou o centroavante Flaco Lopez, do Palmeiras. Desde a Copa de 2006, quando foram chamados o volante Javier Mascherano e o atacante Carlos Tévez, então no Corinthians, os hermanos não chegavam ao Mundial com jogadores atuando no Brasil.

Já o Corinthians será representado na Copa pelo atacante Memphis Depay. O camisa 10 é o maior artilheiro da história da seleção holandesa, com 54 gols. É a primeira vez que um atleta europeu é convocado para o Mundial jogando no Brasileirão.

“O futebol brasileiro deixou de ser apenas um exportador de talentos e passou a se posicionar também como um mercado estratégico dentro da cadeia global do esporte”, concluiu, também por meio de comunicado à imprensa, Alexandre Frota, diretor-executivo da FutPro Expo, evento sobre a indústria do futebol, que ocorreu em Fortaleza no começo de maio.

A plataforma MEC Livros alcançou a marca de 468 mil obras literárias acessadas gratuitamente desde o lançamento da ferramenta, em abril deste ano, o que resulta em uma média de 3,4 mil livros por dia.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), mais de 107 mil livros foram vistos integralmente, com pelo menos 90% do conteúdo lido.

Somado todo o tempo de leitura de todos os usuários na plataforma, foram registradas 269 mil horas, o equivalente a cerca de 30 anos de leitura ininterrupta.

A biblioteca digital do Brasil tem registrados 862 mil usuários em todo o país, dos quais 44% já pegaram ao menos uma obra emprestada.

A iniciativa do governo federal de emprestar os livros tem o objetivo de ampliar o acesso público e gratuito a obras literárias em formato digital, que podem ser acessadas gratuitamente por computadores, tablets e smartphones.

No total, 13 mil títulos diferentes já foram emprestados e, ao menos, folheados, entre os mais de 25 mil disponibilizados na plataforma.

Entre todos eles, o livro mais lido é A Cabeça do Santo, da jornalista e escritora brasileira Socorro Acioli, com 27.479 empréstimos. A obra foi desenvolvida em uma oficina de Gabriel García Márquez, colombiano que venceu o Nobel da Literatura em 1982, e conta a história de um jovem que descobre possuir o dom de ouvir as preces de mulheres para Santo Antônio.

TOP5 de mais emprestados no MEC Livros:

1. A Cabeça do Santo, de Socorro Acioli;
2. Crime e Castigo, de Fiódor Dostoiévski;
3. Noites Brancas, de Fiódor Dostoiévski; 
4. A Vegetariana, de Han Kang; 
5. Sem Despedidas, de Han Kang.

Acervo

A plataforma MEC Livros disponibiliza livros nacionais e internacionais que contribuam para a aprendizagem e formação de estudantes, além de difundir o patrimônio literário, incentivar o hábito de leitura, modernizar o ensino e promover a integração de novas tecnologias na educação.

Na primeira página, está disponível uma lista de livros do catálogo, organizados por categorias como “Em Alta”, “Best-Sellers”, “Autores Clássicos Brasileiros”, “Sucessos internacionais”, “Mais buscados”, entre outras.

Como funciona

Para ter acesso às obras, basta acessar o site ou o aplicativo MEC Livros e fazer o login com a conta do Gov.br.

O usuário pode buscar um livro pelo título ou autor. Com base na pesquisa, a plataforma pode sugerir títulos semelhantes.

Ao clicar na capa do livro que deseja pegar emprestado, há a opção de ler antes o resumo sobre a obra no botão “Mais informações”.

Ao clicar nesse botão, o app abrirá uma nova página que contém o botão “Emprestar e Ler”, basta selecioná-lo e o livro estará à disposição para leitura. 

O prazo de empréstimo é de 14 dias. No fim deste prazo, o usuário pode optar pela renovação do empréstimo pelo mesmo período ou pela devolução do título.

Os usuários que tiverem lido ao menos 10% da obra poderão devolvê-la antecipadamente e realizar um novo empréstimo. O mesmo vale para quem já tiver concluído 90% ou mais do conteúdo e desejar encerrar a leitura antes do prazo.

Somente após a devolução deste livro será possível tomar um novo livro emprestado. É permitido o empréstimo de até duas obras por mês por Cadastro de Pessoa Física (CPF). 

O Instituto Clima e Sociedade (iCS) lançou um edital para apoiar projetos de adaptação às mudanças climáticas desenvolvidos por comunidades indígenas, quilombolas, rurais, urbanas periféricas e costeiras em sete estados brasileiros.

A chamada pública disponibilizará R$ 4 milhões para financiar entre oito e dez propostas voltadas ao fortalecimento da resiliência climática em territórios vulneráveis. As inscrições estão abertas até 1º de julho. Cada projeto poderá receber entre R$ 200 mil e R$ 700 mil, com prazo de execução de até 18 meses.

A iniciativa contempla comunidades localizadas em Alagoas, na Bahia, no Ceará, em Minas Gerais, no Pará, na Paraíba e em Pernambuco. Segundo o iCS, os estados foram escolhidos por concentrarem populações expostas a altos níveis de risco climático e vulnerabilidade socioeconômica, conforme dados da plataforma Adapta Brasil, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

As propostas deverão ser construídas por meio de processos participativos e considerar impactos climáticos já observados nos territórios, como ondas de calor, secas prolongadas, enchentes, alagamentos, enxurradas, deslizamentos de terra e incêndios florestais.

O edital também busca iniciativas inovadoras, com potencial de replicação em outras localidades.

A gerente de Engajamento, Agentes de Mudança e Governança Climática do iCS, Tatiana Lobão, destaca a importância de fortalecer respostas locais à crise climática.

“A adaptação não acontece apenas em grandes planos ou infraestruturas. Ela acontece também nos territórios, na vida concreta das comunidades que já convivem diariamente com secas, enchentes, ondas de calor e outros eventos climáticos extremos”, disse Tatiana.

Poderão concorrer organizações da sociedade civil e associações comunitárias. Universidades e instituições públicas de pesquisa poderão participar apenas como parceiras técnicas, oferecendo suporte científico, metodológico ou de implementação às iniciativas lideradas pelas comunidades.

Além de apoiar ações locais, o edital pretende contribuir para o debate internacional sobre a Meta Global de Adaptação (Global Goal on Adaptation – GGA), compromisso estabelecido no âmbito do Acordo de Paris para medir o avanço da adaptação climática nos países.

As inscrições para o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) de 2026 poderão ser feitas entre os dias 15 e 29 de junho, exclusivamente pelo Sistema Enamed. 

No mesmo período, os participantes poderão solicitar tratamento pelo nome social e atendimento especializado. Neste último caso, o Inep vai assegurar os recursos de acessibilidade para participantes que comprovem a necessidade e tenham sua solicitação aprovada pela autarquia federal.

As regras e prazos foram definidos no o edital publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). 

Quem deve participar

O Enamed é obrigatório para estudantes concluintes dos cursos de graduação em medicina habilitados e inscritos pelo coordenador de curso e avaliado no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2026.

Também será obrigatória a participação dos estudantes do quarto ano de medicina inscritos pelo coordenador do curso de graduação das instituições de ensino.

Para todos os estudantes nestas duas condições inscritos pelos coordenadores de curso no Enade dos cursos de medicina, a inscrição estará confirmada no Enamed.

Além disso, o exame poderá ser realizado de forma voluntária por médicos já graduados interessados em utilizar os resultados nos processos seletivos das especialidades médicas de acesso direto do Exame Nacional de Residência (Enare) 2026/2027.

Todos os participantes deverão preencher o questionário do estudante destinado a coletar informações que permitam caracterizar o perfil do candidato e o contexto de sua formação. 

Provas

As provas do Enamed serão aplicadas na tarde de 13 de setembro, em todos os estados e no Distrito Federal por uma instituição contratada pelo Inep.

O caderno de prova terá 100 questões de múltipla escolha, com quatro alternativas e uma única resposta correta.

A nota do Enamed, calculada com base na escala de proficiência da TRI, terá validade de três anos, exceto para estudantes do quarto ano de graduação.

Enare

Os participantes concluintes ou graduados que desejarem usar os resultados do Enamed para participação no Enare deverão seguir as regras previstas no edital do processo seletivo da residência médica, incluindo critérios de inscrição, pagamento de taxa e eventuais pedidos de isenção.

A novidade desta edição é que quem tem resultado válido do Enamed 2025 poderá escolher, no momento da inscrição, entre usar a nota já obtida para participar do Enare ou realizar o Enamed em 2026 para obter uma nova nota.

As regras de inscrição, de pagamento da taxa de inscrição e/ou de isenção da taxa do Enare 2026/2027 estão previstas em edital próprio, publicado pela HU Brasil, a antiga Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

O Rio de Janeiro conta, a partir desta segunda-feira (8), com novo instrumento de promoção da equidade de gênero na produção científica. A Lei 11.213, que trata do assunto, foi sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, já publicada no Diário Oficial do estado, que institui o Marco Legal Mães na Ciência.

A legislação estabelece diretrizes para garantir apoio a mães e adotantes na graduação e na pós-graduação, assegurando condições mais justas para a permanência e para a progressão acadêmica.

A lei veda a adoção de critérios discriminatórios contra candidatas por motivo de gestação, parto, nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção em todos os processos seletivos e de renovação de bolsas de pesquisa, ensino e extensão.

Ao mesmo tempo, a lei proíbe a formulação de perguntas sobre planejamento familiar em entrevistas, avaliações ou documentos de inscrição, salvo quando a candidata manifestar a intenção de tratar do tema.

As universidades públicas estaduais, bem como a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj), devem adotar mecanismos de equidade e reconhecimento no âmbito do Marco Legal Mães na Ciência.

A legislação vai observar autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira das instituições de ensino superior e os objetivos do Programa Estadual de Incentivo ao Protagonismo das Mulheres na Ciência.

A lei reconhece o trabalho de cuidado, especialmente da maternidade e da adoção, na avaliação de mérito acadêmico, produtividade científica e análise curricular, para fins de pontuação em processos seletivos de bolsas e editais de monitoria, iniciação científica, extensão, mestrado, doutorado e pós-doutorado.

Fortalecimento

Segundo o governo fluminense, por meio de sua assessoria de imprensa, a Faperj já mantém ações voltadas ao fortalecimento da participação feminina na ciência.

O Marco Legal Mães na Ciência vem reforçar, entre outras ações da Faperj, o Programa de Apoio às Cientistas Mães, destinado a pesquisadoras vinculadas a instituições de pesquisa do estado do Rio de Janeiro.

A iniciativa oferece auxílio de até R$ 120 mil por projeto para apoiar a retomada e a continuidade da produção científica por pesquisadoras que tiveram filhos nos últimos anos e também mães de crianças com deficiência.

Foram adotadas também pela Fundação medidas que consideram o período de licença-maternidade na avaliação de currículos acadêmicos, a concessão de licença-maternidade para bolsistas e a possibilidade de inclusão de despesas relacionadas ao cuidado infantil em determinados editais de fomento.

De acordo com a presidente da Faperj, Caroline Alves, “quando apoiamos uma mãe cientista, não estamos investindo apenas em uma pesquisadora. Estamos investindo em uma família, em uma geração futura e no fortalecimento de toda a ciência”. Admitiu que, durante longo tempo, as mulheres precisaram escolher entre a maternidade e a carreira acadêmica.

“Hoje, nosso compromisso é garantir que nenhuma mulher precise abrir mão de um sonho para realizar o outro”, afirmou Caroline.

Mais incentivo

Segundo a Faperj, o incentivo à participação feminina na ciência ocorre ainda por meio do Programa de Apoio à Jovem Cientista Mulher Dra. Tatiana Sampaio.

Esse programa é dirigido a pesquisadoras com até 12 anos de doutoramento e objetiva ampliar a presença de mulheres em posições de liderança científica. Em 2026, o edital recebeu investimento de R$ 10 milhões.

Além do fomento financeiro, a Faperj promove ações de valorização e visibilidade das pesquisadoras fluminenses, como o evento Mulheres na Ciência, que reúne pesquisadoras, gestoras e instituições para debater desafios e políticas públicas voltadas à equidade de gênero, e o Prêmio Mulheres na Ciência, que reconhece trajetórias de destaque em diversas áreas do conhecimento.

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nesta segunda-feira (8) uma nota oficial a respeito da recuperação do atacante Neymar, que se apresentou com uma lesão na panturrilha direita. Segundo o texto, o camisa 10 da seleção do Brasil passou por uma ressonância magnética que mostrou “boa evolução, dentro dos parâmetros esperados”. Não há, no entanto, nenhuma previsão sobre o retorno do jogador aos gramados. A nota se limita a dizer que Neymar “seguirá o processo de recuperação e de preparação física planejado pela comissão médica da Seleção Brasileira.”

A estreia do Brasil na Copa do Mundo acontecerá no próximo sábado (13), às 19h (horário de Brasília), diante da seleção de Marrocos, em Nova Jersey, local onde a equipe comandada por Carlo Ancelotti vem se preparando. No último sábado, o grupo viajou para Cleveland, onde derrotou o Egito por 2 a 1 em amistoso. Neymar, no entanto, não acompanhou o resto da delegação, mantendo a programação de recuperação. 

À época da convocação da seleção para a Copa, no dia 18 de maio, a informação passada pelo Santos, clube de Neymar, era de que o atleta tinha um edema na panturrilha. No entanto, ao se apresentar para os treinos na Granja Comary, em Teresópolis, nove dias depois, o jogador passou por exames complementares que apontaram uma lesão de grau dois na região. No dia seguinte, o médico da seleção, Rodrigo Lasmar, afirmou que Neymar necessitaria de mais duas a três semanas para se recuperar. Segundo este cronograma, a primeira data possível para a volta do jogador seria a próxima quinta-feira, dia 11. 

A Fifa permite mudanças na lista de convocados até 24 horas antes da estreia da equipe. No entanto, em entrevista coletiva, também em Teresópolis, no dia 30, Ancelotti confirmou que Neymar não será cortado.

Com a atenção voltada à Copa do Mundo FIFA de futebol, entidades de defesa dos direitos do trabalhador e da criança e do adolescente lançaram a campanha “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”. A mobilização faz parte da mobilização global em torno do Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado em 12 de junho,

Lideram a iniciativa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção a Adolescentes no Trabalho (FNPETI). 

O objetivo da campanha é fortalecer o engajamento de instituições públicas, organizações da sociedade civil, setor privado e cidadãos no enfrentamento ao trabalho infantil, em especial em um contexto de desigualdades sociais. 

No site oficial do FNPETI, é possível encontrar uma cartilha com orientações para mobilizações sociais, legislações ligadas à causa, e peças de comunicação da campanha. 

Entidades públicas e privadas, organizações da sociedade civil e cidadãos e cidadãs já podem aderir à campanha. Caso testemunhe uma situação de trabalho infantil, qualquer pessoa pode fazer a denúncia no MPT (www.mpt.mp.br), no Sistema Ipê do Ministério do Trabalho e Emprego (ipetrabalhoinfantil.trabalho.gov.br) ou no Disque 100.

Segundo dados da OIT, cerca de 138 milhões de crianças estão em situação de trabalho infantil no mundo. No Brasil, de acordo com um levantamento de 2024, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número estimado é de 1,64 milhão. 

A pesquisa do IBGE apontou que, entre crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil, apenas 88,8% eram estudantes, enquanto 97,5% da população total dessa faixa etária frequenta escolas.

A maior diferença aparece entre adolescentes de 16 e 17 anos, em que a frequência escolar chega a 81,8% entre aqueles em situação de trabalho infantil. 

O estudo mostra também que houve um aumento de 2,1% de jovens nessa condição, quando os dados são comparados com os de 2023. As maiores altas foram registradas nas regiões Sul e Nordeste, enquanto os maiores índices de queda foram na Região Norte do país. 

Do total apresentado pelo IBGE, 560 mil estavam em atividades previstas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Esse grupo inclui atividades com maior potencial de dano à saúde, segurança e moral, como, por exemplo, exploração sexual e trabalhos em condições insalubres. 

Além de comprometer a escolarização e o desenvolvimento, o trabalho infantil expõe crianças e adolescentes a riscos ocupacionais e agravos à saúde. O Ministério Público do Trabalho aponta que, entre 2007 e 2024, foram mais de 45 mil acidentes de trabalho graves envolvendo crianças e adolescentes no país. 

Mobilização social

Em nota, o diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho para o Brasil, Vinícius Pinheiro, ressalta a importância da mobilização:

“Em um ano em que os países estarão unidos pela paixão do futebol durante a Copa do Mundo, a campanha Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil no Brasil une-se à campanha global da OIT para alertar que também precisamos nos unir em defesa das crianças”. 

A coordenadora nacional de Combate ao Trabalho Infantil e de Promoção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Coordinfância) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fernanda Brito Pereira, acrescenta que o trabalho infantil ainda é naturalizado e invisibilizado, o que torna mais difícil o enfrentamento à prática. 

“A campanha busca possibilitar que crianças e adolescentes se apropriem de seus direitos e compreendam as situações de violação que vivenciam para que possam denunciá-las quando não conseguirem evitá-las. O objetivo é que o esclarecimento contribua para prevenir o trabalho infantil e fortalecer a proteção integral das infâncias e das adolescências”, explica. 

*Estagiária sob supervisão da jornalista Mariana Tokarnia.